Política de Privacidade e Proteção de Dados Associação Académica de Coimbra

Disposições Gerais

A Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol (doravante "Académica") está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores e visitantes do seu website. A presente Política de Privacidade descreve de que forma são recolhidos, tratados, conservados e protegidos os dados pessoais no âmbito da utilização do website oficial da Académica, disponível em https://www.academica-oaf.pt.

O tratamento de dados pessoais pela Académica é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

  • Entidade: ASSOCIAÇÃO ACADEMICA DE COIMBRA – ORGANISMO AUTÓNOMO DE FUTEBOL
  • NIPC: 500065292
  • Morada: Rua Infanta D. Maria, n.º 23, 3030-330 Coimbra, Portugal
  • E-mail: [email protected]

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Académica apenas recolhe os dados pessoais que o utilizador lhe fornece voluntariamente e os dados técnicos gerados pela navegação no website:

  • Formulário de contacto: nome, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
  • Contactos por e-mail: dados que o utilizador inclua nas mensagens enviadas para os endereços divulgados no website (por exemplo, pedidos de cotação para aluguer de espaços, pedidos de informação ou comunicações aos departamentos do clube).
  • Comunicações informativas: endereço de e-mail e, quando indicado, nome, caso o utilizador subscreva comunicações da Académica.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e browser, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso e origem da visita, através de cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 7).

O website não disponibiliza áreas de registo, nem recolhe dados de pagamento. A loja online, a bilheteira e a adesão de sócios funcionam em plataformas próprias, identificadas na secção 6.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais ao abrigo do RGPD:

3.1. Resposta a contactos e pedidos de informação

Análise e resposta a mensagens, pedidos de informação e pedidos de cotação (por exemplo, para aluguer de espaços). Base legal: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) ou interesse legítimo em responder a quem contacta a Académica (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

3.2. Comunicações informativas

Envio de notícias, informações sobre jogos, eventos e atividades da Académica. Base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), que pode ser retirado a qualquer momento através da ligação incluída em cada comunicação.

3.3. Estatísticas de utilização do website

Medição de audiências e análise da utilização do website, de forma agregada, para melhorar os seus conteúdos e funcionamento. Base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

3.4. Segurança e funcionamento do website

Proteção do website contra ataques, spam e utilizações abusivas ou não autorizadas. Base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

3.5. Cumprimento de obrigações legais

Resposta a pedidos de autoridades e tratamento de reclamações e denúncias nos termos da lei. Base legal: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

  • Mensagens e pedidos de contacto: pelo tempo necessário para dar resposta e acompanhar o assunto, e por um período máximo de 2 anos após o último contacto, salvo se derem origem a uma relação contratual.
  • Comunicações informativas: até o titular retirar o seu consentimento.
  • Dados estatísticos de navegação: até 14 meses, nos termos das definições do Google Analytics.
  • Cookies: conforme indicado na secção 7.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Académica não vende nem cede os dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão, contudo, ser partilhados nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviços: entidades que prestam serviços à Académica enquanto subcontratantes, tratando os dados exclusivamente segundo as suas instruções e com as garantias de segurança adequadas, nomeadamente:
    • serviços de alojamento web e de correio eletrónico;
    • Cloudflare, Inc. — distribuição de conteúdos, proteção do website e ocultação dos endereços de e-mail contra spam;
    • Google Ireland Limited (Google Analytics) — estatísticas de utilização do website;
    • E-goi — gestão e envio de comunicações informativas.
  • Obrigações legais: quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

6. Plataformas e Websites de Terceiros

O website contém ligações para serviços que não são abrangidos por esta Política de Privacidade e que dispõem de políticas próprias, que se recomenda consultar:

  • Loja online (loja.academica-oaf.pt): dispõe de política de privacidade e de cookies próprias.
  • Bilheteira: a venda de bilhetes é efetuada na plataforma Smartfan.
  • Adesão de sócios (socio.academica-oaf.pt): dispõe de política de privacidade própria.
  • Redes sociais (Facebook, Instagram, X, YouTube, TikTok, LinkedIn): a interação com as páginas da Académica nessas redes rege-se pelas políticas das respetivas plataformas.
  • Livro de Reclamações Eletrónico e canal de denúncias da Federação Portuguesa de Futebol: geridos pelas respetivas entidades.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento e segurança e, com o consentimento do utilizador, para fins estatísticos.

São utilizados os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento e a segurança do website (por exemplo, o cookie __cf_bm da Cloudflare, com duração de 30 minutos, que distingue visitantes legítimos de tráfego automatizado). Não requerem consentimento.
  • Cookies analíticos: cookies do Google Analytics (_ga e _ga_*, com duração até 2 anos) que permitem contar visitas e perceber como o website é utilizado. Requerem consentimento.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser ou da ferramenta de gestão de consentimento disponível no website. A recusa de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos conteúdos do website.

A lista completa dos cookies utilizados e a forma de os gerir constam da Política de Cookies.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a, a qualquer momento:

  • Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
  • Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos no RGPD.
  • Limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato.
  • Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
  • Retirada do consentimento: quando o tratamento se baseie em consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados deverá contactar a Académica através de [email protected], identificando-se devidamente. A Académica responderá no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado em casos de especial complexidade.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

A Académica adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo encriptação de dados em trânsito (HTTPS), proteção do website contra ataques e spam, ocultação dos endereços de e-mail publicados e controlo de acessos internos.

Não obstante, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser garantido como absolutamente seguro. Em caso de violação de dados pessoais com risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Académica cumprirá as obrigações de notificação previstas no RGPD.

10. Transferências Internacionais de Dados

Alguns prestadores de serviços, como a Google e a Cloudflare, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Nesses casos, as transferências realizam-se ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework) ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Académica reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais ou funcionais. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.

12. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, contacte a Académica através de:

  • E-mail: [email protected]
  • Morada: Rua Infanta D. Maria, n.º 23, 3030-330 Coimbra, Portugal.

Última atualização: 22/10/2026